Home » Articles posted by contteudo

Author Archives: contteudo

Leia também:

O que acontece se o empregador pagar as férias atrasado?

Primeiro, temos que entender quando o empregador estaria “atrasado” no pagamento das férias. Entende-se que existem dois tempos em relação as férias, o primeiro é o período aquisitivo, aqueles 12 primeiros meses de trabalho em que o empregado está criando o seu direito. Após esses 12 meses, temos o período concessivo, que é os 12 meses seguintes que o empregador tem obrigatoriamente que conceder as férias do empregado.

Importante ressaltar, que estes 12 meses seguintes ao primeiro ano, são ao mesmo tempo, período aquisitivo do próximo direito as férias. Então, caso o empregador as pague fora do período concessivo (os 12 meses seguintes), ele terá obrigatoriamente que pagar a remuneração em dobro. Ou seja, você receberá seu descanso anual e o dobro da remuneração que receberia caso estivesse as gozando no seu tempo normal. Acrescidos do 1/3 sobre o valor total (terço constitucional).

Caso o empregador conceda parte das férias, dentro do período legal, e parte fora, o que foi concedido fora, terá sua remuneração dobrada. Conforme Súmula 81 do Tribunal Superior do Trabalho: No direito brasileiro, chama-se súmula um verbo que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos parecidos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.”

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. A remuneração também será paga em dobro, incluindo o terço constitucional, ainda que as férias sejam gozadas na sua época própria, porém o empregado não tenha feito o pagamento da remuneração até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período, conforme Súmula 450 do TST.

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

Saiba quais são os piores salários do Brasil

A remuneração é um dos fatores mais importantes para a classificação de um trabalho como bom ou ruim. Quando o salário não vai tão bem, o trabalho também perde o valor. Imagine como ficam os empregos de quem recebe os piores salários do Brasil. Uma pesquisa apontou quais são as vagas que oferecem as remunerações mais baixas ou insuficientes do país.

As profissões com os piores salários do Brasil

No Brasil, os trabalhadores têm uma média salarial de R$ 1,7 mil, segundo um levantamento do IBGE. O valor corresponde a um pouco menos do que o dobro do salário mínimo nacional, que está fixado em R$ 880. Mas esses valores são relativos. O desgaste que um trabalho causa, a demanda de profissionais da área e o ambiente de atuação ajudam a definir se as remunerações oferecidas são satisfatórias ou não.

Foi analisando esses fatores de influência, aliados aos valores da remuneração média no país, que o site de busca de empregos Adzuna chegou à relação de piores salários do Brasil. Cruzando fatores de ambiente de trabalho, a competitividade da profissão, a facilidade para conseguir vagas e o potencial financeiro, 10 profissões formaram a lista.

A primeira delas é a de motorista de ônibus. Segundo o SINE, a média salarial dessa profissão é de R$1,6 mil, próximo da média nacional. Acontece que essa área está no topo dos piores salários do Brasil pelo risco que oferece. A remuneração é baixa diante dos riscos de acidentes, assaltos, da responsabilidade de transportar pessoas e do quanto é prejudicial à saúde.

Dirigir ônibus é atividade profissional com pior remuneração do país, segundo estudo de site de empregos.

Entregadores também estão nas primeiras posições. Com remuneração de cerca de R$ 1,2 mil, eles têm cargas horárias reduzidas, mas correm altos riscos no trânsito por precisar cumprir prazos para entregas, além de assumirem a responsabilidade por produtos e documentos. Assim também os auxiliares de cozinha, que ganham cerca de R$ 1,2 mil e correm altos riscos de acidentes.

Jornalistas estão na quarta colocação e são os primeiros da lista entre os piores salários do Brasil para profissões em que o diploma de formação é importante. Os salários ficam na média de R$ 2,5 mil, assumindo os riscos da publicação de dados que afetam diretamente a população, além de estarem nas ruas e, não raro, sofrerem ameaças em função de denúncias que realizam.

No quinto lugar, uma das mais nobres profissões da sociedade: os policiais. Os militares, que fazem patrulhas e trabalham mais diretamente nas ruas – e por isso correm mais riscos de vida em confrontos com bandidos e acidentes durante perseguições – têm um dos piores salários do Brasil, já que, segundo o SINE, sua média de remuneração gira entre R$ 3 mil e R$4 mil.

Ainda estão na lista dos piores salários do Brasil profissões como vendedores, com média de R$ 1,6 mil, empregadas domésticas, que recebem cerca de R$ 900, garçons e seus salários de R$ 1,2 mil, assistentes sociais, remunerados em aproximadamente R$2,5 mil, e seguranças, que têm pagamentos em torno de R$ 1,6 mil.

Todo trabalhador tem direito ao auxílio desemprego?

O seguro desemprego é um auxílio financeiro que visa dar suporte ao trabalhador que foi dispensado de suas funções, mas vale lembrar que este recurso dispõe de alguns requisitos. Mas afinal, todo trabalhador tem direito ao auxílio desemprego? Saiba a seguir como funciona e quem tem direito a este benefício:

O que é o seguro desemprego?

Quando o trabalhador é demitido de suas funções, pode ser que fique disponível para ele a possibilidade de solicitar o seguro desemprego. O seguro via dar suporte financeiro ao trabalhador recém desempregado.

As parcelas do benefício podem ser pagas entre 3 e 5 meses, vindo a depender do tempo de serviço prestado. Quando contribui por 9 meses, o trabalhador tem direito a 3 parcelas. Enquanto para receber 4 e 5 meses do auxílio, é necessário, respectivamente, prestar serviços por 12 e 24 meses.

Quem tem direito ao seguro?

Como você pôde verificar o auxílio desemprego é um valor muito importante, mas não é todo trabalhador que tem direito a ele. Veja a seguir quem pode solicitar o recurso do seguro desemprego:

  • Ter trabalhando com a carteira de trabalho devidamente assinada;
  • Quem contribuiu pelo tempo mínimo de 9 meses;
  • Ter sido dispensado de suas funções sem apresentação de justa causa;
  • Não estar trabalhando em outra função;
  • Não apresentar nenhuma irregularidade na documentação.

Quem tem direito ao benefício, precisa ficar atento ao calendário seguro desemprego 2019 e não perder a divulgação de nenhuma informação.

Como solicitar o auxílio?

Para quem está de acordo com os requisitos do auxílio desemprego e quer fazer a solicitação do mesmo, é preciso seguir o processo de requerimento corretamente.

Com toda a documentação regular, você deve realizar o agendamento do seguro desemprego. Só através do agendamento online você poderá requerer atendimento no órgão responsável.

Depois de selecionar dia, local e hora, compareça a agência do Ministério do Trabalho ou da Previdência Social onde você agendou o seu atendimento e solicite o benefício.

Se o seu pedido for aprovado, você receberá de 3 a 5 parcelas, dependendo da sua situação. Lembre-se: há um prazo para realizar o requerimento do auxílio, portanto, quanto antes você solicitar melhor!

Salários dos profissionais no campo chegam a R$ 7 mil

Apesar de a maioria das vagas ser para a área operacional como operadores de máquinas e auxiliares de produção, por exemplo, também há oportunidades para agrônomos, veterinários, engenheiros de alimentos e técnicos agrícolas.

De acordo com profissionais da área, o salário para quem não tem nível superior fica entre R$ 600 e R$ 1,7 mil, enquanto os técnicos recebem remuneração média de R$ 2,5 mil. Já para profissionais graduados como os veterinários, o salário varia entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Levando em conta o valor atual do salário mínimo, o que é pago aos profissionais do campo é um ótimo salário. Com a atual situação financeira do país, muitas pessoas estão desempregadas ou então recebendo um salário extremamente baixo, com dificuldades de sustento.

O destaque fica por conta dos agrônomos, que, ao atuarem como consultores nas fazendas, podem faturar até R$ 60 mil por ano, com visitas semanais ou quinzenais. O Complexo Avícola Mauricea Alimentos, implantado em novembro de 2010 no município de Luís Eduardo Magalhães, emprega cerca de 765 funcionários, mas ainda necessita de pelo menos 1,5 mil pessoas para completar o quadro.

“São vagas que vão desde o abatedouro até o pessoal administrativo”, explica o gerente Adauri Menger. Os interessados podem enviar currículo para o endereço eletrônico [email protected].

As oportunidades não ficam restritas à indústria. A colheita e beneficiamento dos produtos agrícolas também é um grande vetor de empregabilidade. Prova disso está na Pinheiro Zuttion Agropecuária, situada no município de São Desidério na região de Barreiras, oeste baiano. Com 3 mil hectares de área plantada com milho, café, soja e algodão, a engenheira agrônoma Zirlene Zuttion prevê 20% de aumento nos postos de trabalho este ano.

“A perspectiva de geração de empregos só aumenta. Como a gente está colhendo mais, precisa de mais gente para beneficiar os produtos”, explica ela, que tem 50 funcionários fixos.

Quais direitos eu posso perder ao me demitir?

Quando está exercendo um cargo através da carteira de trabalho assinada, o servidor passa a ficar assegurado por diversos direitos muito importantes para ele. Mas quando é o próprio funcionário que se demite, ele ainda pode ficar assegurado pelos direitos trabalhistas? Para esclarecer esta e outras dúvidas, confira o texto abaixo e saiba de tudo.

Como você sabe, existem vários direitos que funcionam a favor do trabalhador e proporcionam mais segurança para ele. Se você está pensando em se demitir, deve saber que pode perder alguns benefícios muito importantes. Por isso, é preciso considerar todos os pontos antes de tomar uma decisão! Veja a seguir o que você perde se solicitar a sua dispensa dos seus serviços.

Seguro Desemprego

Quando o trabalhador é dispensado de suas funções sem a apresentação de justa causa pelo empregador, ele pode solicitar o auxílio do seguro desemprego. Mas quando se demite, o funcionário perde o direito de requerer o suporte deste seguro.

O número de parcelas a receber pode variar entre 3 e 5 parcelas, dependendo diretamente do seu tempo de contribuição do trabalhador. Vale lembrar que o valor do seguro é proporcional ao salário mínimo recebido.

Décimo Terceiro

O décimo terceiro é direito do trabalhador que prestou serviços através da carteira assinada por um ano e funciona como um bônus natalino. Entretanto, quando é demitido ele recebe apenas o decimo terceiro proporcional ao tempo de serviço prestado.

Férias

Outro benefício que o trabalhador perde ao se demitir é o das férias, mas ele poderá receber o valor de um novo cálculo, referente ao tempo de serviço chamado de férias proporcionais. Este recurso é devidamente avalado e calculado perante o contrato de emprego.

FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e funciona como uma conta inacessível pelo trabalhador. É possível fazer o saque deste valor descontado mensalmente do seu salário em algumas situações, como por exemplo, a de demissão sem justa causa.

Porém quando se demite, o funcionário perde o direito e só pode sacar o valor do FGTS após três anos, se não houver movimentação da conta. Isto quer dizer que, além de aguardar três anos, o contribuinte deverá ficar desempregado por três anos para ter direito.

Multa para o empregador

Ao demitir um funcionário sem a prestação de justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% do valor devido. Entretanto, se o trabalhador pede a dispensa de suas funções, o patrão é isento desta obrigatoriedade.

Sindicato dos Professores se reúnem com prefeito de Gravatá e falam sobre reajuste salarial

Representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Gravatá (SIPROG) se reuniram na manhã desta terça-feira (24) com o prefeito e o secretário de governo, Bruno Martiniano (PTB) e Neto da Banca, respectivamente. O encontro aconteceu no gabinete do Poder Executivo no Palácio Joaquim Didier e teve como objetivo principal acompanhar os procedimentos necessários para a sanção do Projeto de Lei de reajuste salário da categoria na ordem de 13,1% (treze virgula um porcento).

O Salário Mínimo é uma remuneração mínima, existente em diversos países. O salário mínimo pode ser regional, definido em cada estado ou então, federal, definido pelo Governo. Com o valor, as empresas também são impedidas de abusar da remuneração mensal paga os funcionários.

Os trabalhadores ficam bastante preocupados em relação ao reajuste do salário mínimo, pois não sabem quanto será o valor do mesmo no próximo ano. Normalmente, a divulgação é feita nos últimos meses do ano. O valor do salário é definido de acordo com a inflação e o PIB do país.

O impasse está na não votação do Projeto de Leia na Câmara Municipal por falta de quórum. Seis vereadores de oposição não participaram da reunião sob a alegação na legitimidade da atual mesa diretora, que segundo eles não estaria autorizada a realizar a reunião da última semana.

Os procedimentos para o decreto da lei devem por ordem do executivo será necessário a determinação de justiça seja por via de Notificação ou Termo de Ajuste de Conduta. Na reunião com os professores participaram também o Procurador-geral do município e Advogado Dr. Saldanha e o secretário de imprensa, Cláudio Castanha.

Senado Aprova Seguro Desemprego para Afetados por Enchentes

O senado está de olho nos trabalhadores que estão tendo dificuldades durante o ano e que não estavam sendo enquadrados em alguns benefícios que são oferecidos pelo governo. Recentemente os senadores aprovaram a concessão do direito de seguro desemprego para profissionais que trabalham como catadores de caranguejo, durante a época do ano que a caça fica proibida. Agora o senado aprovou também o direito que agricultores terão em pedir o seguro desemprego em caso de enchentes que afetam a sua produção.

Segundo o texto que foi aprovado pelo senado, e que agora aguarda a sanção da presidenta Dilma, poderão ter direito a este benefício profissionais eu comprovarem que forem produtores rurais ou extrativista e que tenha a terra que trabalha prejudicada devido as enchentes. Além disso, os trabalhadores poderão comprovar o trabalho em terras de propriedade dele ou ainda terras que não são de propriedade dele, mas que ele possa comprovar que trabalha e que vai ficar sem trabalho por causa dos problemas que a enchente trouxe.

Em alguns aspectos, como nesse caso, o Governo Federal tenta auxiliar parte dos trabalhadores que se encontram em situações mais difíceis e vulneráveis. Se você se enquadra nesses casos, procure os seus direitos o quanto antes, e comece a receber o auxílio necessário para viver dignamente.

Os trabalhadores rurais que entrar com este pedido vai ter direito a um salário mínimo pago todo o mês, sendo que a quantidade de meses que o benefício será pago vai depender de uma análise que será feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Antes disso, para ter cesso ao requerimento o trabalhador precisa estar cadastrado e com seus documentos em dia junto aos órgãos competentes do Ministério do Trabalho ou do Emprego, dependendo do estado onde ele viva.

Quais são os benefícios que as empresas são obrigadas a pagar

A CLT conta com a previsão de diversos direitos trabalhistas, entre eles o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade e periculosidade, gorjeta, comissão, descanso semanal, entre outros benefícios. As formas de como o empregado desenvolve o seu trabalho é o que poderá determinar a obrigatoriedade de pagamento deste benefício.

Caso o trabalhador faça hora extra, de forma obrigatória ele terá o direito de receber um adicional de hora extra. Se este trabalhar com materiais explosivos, tem o direito de receber adicional de periculosidade.

Existem ainda alguns direitos que não são previstos na CLT e nem possui uma lei específica para que sejam exercidos na prática, pois dependem exclusivamente de uma negociação entre o empregador ou ainda mediante a participação de sindicatos. Isto é o que acontece com o pagamento de passagens aéreas, a concessão de cartões de crédito ou ainda um carro para o trabalhador, entre outras coisas.

Conheça alguns dos benefícios obrigatórios das empresas:

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Este corresponde a um equivalente de 8% o total de remuneração que é percebida por trabalhadores, o que é depositado em cada uma das contas vinculadas, ou seja, em uma conta bancária onde os trabalhadores não possuem acesso, apenas podendo receber o saldo desta conta em casos de situações arbitrárias ou ainda em outras situações especiais que estiverem previstas por lei.

O vale transporte

Quanto ao vale transporte, este é um tipo de benefício que impede que qualquer tipo de trabalhador possa gastar mais do que 6% de seu salário com despesas de transportes de sua casa até o trabalho e do trabalho para a sua casa. Este valor de despesa deverá ser superior aos 6% que deverá ser custeado pelas empresas.

Valores de férias

Estes valores de férias são acrescidos de 1/3 a cada 12 meses, onde o trabalhador deverá ter direito a 30 dias de descanso. Durante este período sua remuneração terá um acréscimo de 1/3 relacionado a remuneração convencional.

O décimo terceiro salário

Este salário anualmente, permite que o trabalhador deverá receber um salário adicional, este denominado de gratificação natalina ou mesmo 13º salários. Outros benefícios apontados, como por exemplo a assistência médica, programas de alimentação aos trabalhadores, bolsas de estudos, e o auxílio creche, entre outros são alguns dos benefícios opcionais, a partir disto caberá a empresa decidir se vai oferecer ou não seus funcionários.

É importante também apontar que por conta de convenções coletivas de trabalho, alguns dos benefícios poderão se tornar obrigatórios, entre eles vale refeição, cesta básica, convênio médico, entre outros benefícios não são impostos pela CLT.

Outros benefícios devem ser concedidos aos funcionários como forma de motivação no trabalho. Para possibilitar uma maior motivação e satisfação profissional, ou até mesmo a produtividade, os benefícios para funcionários são um tipo de ferramenta cada vez mais interessante e poderosa para os atuantes no mercado de trabalho.

Entre alguns benefícios a empresa poderá conceder viagens aos funcionários para criar vínculos e aproximar colegas, gerando assim uma maior motivação e satisfação no meio de trabalho.

Existe ainda a possibilidade de realizar eventos temáticos, onde é possível criar eventos para que os empregados se divirtam e interajam, o que costuma gerar uma boa satisfação de forma geral.

O dia da família também é interessante, que permite que os funcionários passem um dia com a família como uma forma de beneficiar o vínculo entre a empresa e os familiares. As celebrações especiais, onde pode-se comemorar pequenas conquistas dos funcionário como uma chave para a grande motivação.

O que o funcionário deve saber para não sair perdendo na demissão?

A demissão é algo temido pelos trabalhadores brasileiros. Quando ela é inevitável, é preciso que o mesmo esteja ciente de seus direitos trabalhistas e assim, não sair mais prejudicado ainda pela demissão. Vamos explicar a seguir o que o funcionário deve saber para não sair perdendo na demissão. Veja mais no texto a seguir:

Seguro Desemprego

A primeira coisa que você deve saber sobre a demissão é que se ela vier a ser sem justa causa, você pode ter direito a solicitar o benefício. O seguro desemprego garante um auxílio financeiro para que o funcionário recentemente demitido possa atender suas necessidades básicas antes de encontrar um novo emprego

O valor do benefício irá vir a depender do tempo de serviço prestado, podendo varia de 3 a 5 parcelas. O tempo mínimo de carteira assinada para ter direito ao seguro é de 9 meses, que dá direito a 3 parcelas, enquanto 12 meses garantem 3 parcelas. Para receber 5 parcelas do benefício, é preciso que o funcionário trabalhe por, pelo menos, 24 meses.

Antes de solicitar o seguro desemprego, verifique quais são os documentos necessários para dar entrada no Seguro e faça o seu agendamento do seguro desemprego.

O empregador que estiver preses a realizar uma demissão, deve avisar ao funcionário com, pelo menos, 30 dias de antecedência ou paga a remuneração referente a estes 30 dias sem que o mesmo vá trabalhar na empresa.

É importante que o trabalhador verifique se a situação do aviso prévio está regular para que não saia prejudicado financeiramente e nem perca tempo com a empresa da qual foi desligado.

13º salário proporcional

Ao ser desligado da empresa, você tem direito a receber a quantia correspondente ao 13º proporcional ao temo de meses trabalhados desde o primeiro dia do ano até a demissão, incluindo também os 30 dias de aviso prévio.

Muita gente não sabe, mas com poucos dias de serviço, você já pode ter direito ao benefício proporcional.

É preciso estar atento aos direitos trabalhistas que estão disponíveis para dar suporte a você para que possa se estabilizar e encontrar um novo emprego. Mas se você vier a ser demitido por intermédio de comprovação por justa causa, os seus direitos são reduzidos e você não irá receber nenhum dos valores mencionados.

Portanto, é bom que você sempre mantenha a sua conduta dentro da empresa e não infrinja as regras estabelecidas pelo empregador. Garanta a sua permanência no seu emprego para que se preciso, você possa utilizar os benefícios mencionados.

Quais são os direitos trabalhistas de cada trabalhador

Muitos trabalhadores seus verdadeiros direitos quando são demitidos e acabam passando por situações desagradáveis e inesperadas. Por isso, é importante que o trabalhador ao ser contratado e ao ser demitido tenha consciência de todos os seus direitos e deveres para que não seja lesado de nenhuma forma quando é dispensado pela empresa.

Os direitos trabalhistas variam de acordo com o tipo de contrato do trabalhador, se é o contrato de trabalho convencional, temporário ou por prazo determinado. De acordo com o site Olhar Global (www.olharglobal.net), os trabalhadores contratados de forma convencional têm como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm direito a cumprir aviso prévio no caso de demissão, receber uma comunicação oficial da empresa que o contratou com pelo menos 30 dias de antecedência ou, ainda, receber o salário equivalente a um mês (30 dias).

É importante lembrar que o salário mínimo é o menor valor que um trabalhador de carteira assinada pode receber. Sendo o mesmo ainda considerado baixo para que uma família de três a quatro pessoas possa se sustentar. Esse valor é divulgado a todo final de ano, fique atento!

O cálculo do salário mínimo é feito de acordo com o PIB do país, e com a situação atual brasileira, não há muito o que se esperar para o próximo ano.

Além disso, os trabalhadores convencionais devem receber 13º salário e férias proporcionais ao período trabalhado, além de ter o FGTS liberado com 40% de acréscimo referente à multa. Também têm o direito de receber o salário referente aos dias trabalhados no mês corrente da sua demissão e seguro-desemprego (no caso de trabalhadores com mais de seis meses de contratação).

No caso dos trabalhadores contratados por prazo determinado, com base na lei 9.601 e conforme a CLT, o contratado tem direito ao 13º salário  e férias proporcionais, receber o salário referente aos dias trabalhados no mês, indenização de 50% do que o trabalhador iria receber até o final do contrato (o que pode variar de acordo com a categoria/sindicato do trabalhador),  e seguro desemprego – para quem trabalhou por, pelo menos, seis meses e que não tenha cumprido o período total de contrato.

E, os trabalhadores contratados para serviços temporários, quando o contrato vale para 90 dias podendo ser renovado por mais 90 dias, o direito é o 13º salário e férias proporcionais aos dias trabalhados, e o salário referente aos dias trabalhados no mês.