Auxílio Reclusão



Na realidade o auxílio reclusão é concedido aos dependentes de detentos segurados pelo INSS, ou seja, pessoas que estejam cumprindo pena privativa de liberdade ou em regime semiaberto pelo o Sistema Penitenciário Brasileiro. É extremamente importante ressaltar que o objetivo do auxílio recluso é a sobrevivência, fornecer ao dependente um mínimo de dignidade para o seu núcleo familiar, por conta da ausência temporária do seu provedor.

O auxílio recluso ainda é um benefício de grande preconceito social, pois nem todo mundo entende que o auxílio não visa beneficiar o preso e sim os dependentes do mesmo, que com a prisão do indivíduo ficam desamparados financeiramente.

De acordo com a Lei 8.213 do dia 24 de julho de 1991, além do decreto nª 3.048 do dia 06 de maio de 1999, diz que o: “auxílio reclusão será devido seguindo as mesmas condições da pensão por morte, a todos os dependentes do segurado que está preso. ”

Auxílio Reclusão

Auxílio Reclusão – Quem tem direito?

Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?

Pessoas dependentes de indivíduos presos, vale lembrar que esses dependentes são aqueles registados pela a Previdência Social, tais como:

  • Cônjuge/Esposa (o);
  • Casado (a) no civil;
  • União Estável;
  • Em união homo afetiva;
  • Cônjuge separado;
  • Filhos deficientes intelectual ou mental;
  • Filhos inválidos;
  • Menor tutelado ou enteados;
  • Filhos emancipados com idade até 21 anos;
  • Pai e Mãe;
  • Irmãos de qualquer situação com idade até 21 anos;
  • Irmão invalido.

Requisitos

Para receber o auxílio-reclusão, é preciso que o preso ou detento seja um cidadão segurado pela a Previdência Social, ou seja, que ele tenha recebido o último salário igual ou inferior a R$ 1.089,72.

Esse valor é segurado pela a portaria nº 13 do dia 09 de janeiro de 2015, que diz que caso esse valor ultrapasse o teto definido, o segurado passa a ter direito ao auxílio reclusão, esse benefício é exclusivo para segurados de baixa renda.

A mesma regra é válida para segurados facultativos, avulsos, professor e empregados domésticos, em todos os casos o cidadão deve comprovar que contribui com a Previdência Social.

Vale lembrar, que pela a nova regra o cônjuge deve ter com o indivíduo no mínimo 2 anos de união estável, ou estar casado (a) no civil, esse prazo é anterior a prisão do mesmo, os filhos que nascerem durante o cumprimento desta pena, terão direito ao auxílio reclusão a partir do nascimento da criança.

Como Receber o Auxílio Reclusão?

Para receber o auxílio reclusão você deve procurar a agência mais próxima do INSS e se informar de toda a documentação que você precisa para dar entrada no benefício.

Na solicitação você vai fazer o preenchimento de um requerimento, onde você deve comprovar a efetiva prisão do seu companheiro (a), esse atestado deve ser apresentado junto ao seu requerimento do benefício.

Valor e Tempo de Auxílio Reclusão

A renda do auxílio reclusão é dividida em partes iguais a todos os dependentes habilitados pelo o auxílio, o valor do benefício concedido não pode ser inferior a um salário mínimo nacional, o auxílio reclusão varia conforme a idade e tipo de dependente, como por exemplo no caso de companheiro (a), cônjuge, separados ou divorciados o benefício tem duração de 4 meses.

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