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Aviso Prévio Trabalhado: Modelo e Cálculo

Nas relações trabalhistas existem vários temas importantes que todos os trabalhadores devem conhecer para ter ciência sobre os seus direitos e deveres. Entre eles, há o Aviso Prévio que nada mais é do que uma comunicação realizada com antecedência do desligamento de um trabalhador em relação ao seu cargo ou emprego.

Se você chegou até este artigo com dúvidas a respeito deste assunto saiba que está no lugar (post) certo, pois a partir do próximo parágrafo irei te explicar todos os detalhes sobre este importante tema trabalhista.

Leia com bastante atenção e se ao final desejar fazer uma pergunta ou compartilhar uma experiência conosco é só utilizar o campo dos comentários, certo?

Aviso Prévio
Aviso Prévio

O que é Aviso Prévio

Quando um empregador decide dispensar um trabalhador de determinada função ou mesmo desliga-lo de sua empresa precisa cumprir com várias obrigações de natureza jurídica. Dentre elas, encontra-se o Aviso Prévio.

Este é um tipo de comunicado, de caráter obrigatório, que deve ser entregue com antecedência ao trabalhador para deixa-lo ciente de que haverá a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Este documento deve ser preparado e enviado ao trabalhador com um prazo mínimo de 30 dias para os contratos com vigência igual ou menor que um ano. Já para os contratos que superam um ano, deverá ser acrescido 3 dias que deverá corresponder a cada ano trabalhado.

Por ora, existem dois modelos de Aviso Prévio, a saber: o Trabalhado e o Indenizado. Mais abaixo irei detalhar melhor como cada um deles funciona.


Aviso Prévio Lei

O Aviso Prévio é um tema trabalhista presente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por isso deve ser respeitado. Em 2011 entrou em vigor a lei 12.506 que institui uma nova forma de se contar o Aviso Prévio conforme o que era previsto no artigo 487 da CLT.

Nova Lei
Nova Lei

Desta forma, prevaleceu que o aviso prévio receberá o acréscimo de 3 dias por cada ano de trabalho prestado na mesma empresa, e o prazo máximo de 60 dias, o que poderá totalizar até 90 dias.

Por exemplo, se um funcionário trabalhou durante 3 anos em uma mesma empresa, o aviso prévio deverá ser informado com uma antecedência mínima de 39 dias, sendo 30 dias o prazo mínimo por lei e os 9 dias restantes que totalizam os 3 anos de trabalho (3 x 3 = 9 dias).


Como Funciona

O Aviso Prévio é um documento preparado em forma de carta pelo empregador para o funcionário a ser dispensado do cargo ou da empresa. Ele funciona como uma espécie de notificação para que o trabalhador possa se organizar quanto a dispensa do trabalho.

O modelo de carta deve constar o nome completo do empregado a ser dispensado e o respectivo número de sua Carteira de Trabalho (CTPS). Caso queira, poderá clicar neste link (http://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/modelos-de-documentos/modelo-aviso-previo-empregador.doc/view) para conhecer o modelo de carta utilizada.


Modelo de Aviso Prévio

O empregador deve entregar para todos os funcionários que tenham mais de um ano de trabalho completos na empresa a Carta de Aviso Prévio, sendo assim, acrescentado três dias para cada ano trabalhado, sendo o limite total de 90 dias de Aviso Prévio.

Para realizar o download do modelo de Aviso Prévio você pode acessar o seguinte link: http://pis.pro.br/wp-content/uploads/2017/06/avisoempregador.doc.

Para que o empregador preencha o modelo do Aviso de forma correta, basta ter em mãos o número da Carteira de Trabalho do empregado e o seu nome completo.


Cálculo de Aviso Prévio

Ao contrário do que muitas pessoas possam imaginar, o cálculo do Aviso Prévio é bem simples. Basta verificar o tempo de trabalho cumprido, no contrato de trabalho, pelo empregado na empresa.

Se o empregado trabalhou por um período de um ano, o aviso deverá ter uma antecedência de 30 dias. Acima de um ano, deverá ser acrescido 3 dias por cada ano trabalhado, ou seja, se trabalhou 2 anos o aviso será de 6 dias (2 x 3= 6) e assim por diante.


Aviso Prévio Trabalhado

Trata-se do modelo de documento que apresenta a prestação de serviços durante o período do aviso, ou seja, de trinta dias ou mais, de acordo com o contrato de trabalho e sua vigência.


Aviso Prévio Indenizado

Diz respeito ao modelo de documento em que não há o aviso com a antecedência mínima de 30 dias para o devido encerramento do contrato. Neste caso, fica evidente que o trabalhador não precisará prestar serviços no período estipulado por lei.

Neste caso, o empregador deverá pagar o valor dos salários que correspondem ao prazo do aviso. Por ora, se houver a ausência de aviso prévio por parte do empregado, o seu empregador poderá descontar os valores referentes ao salário a ser pago no respectivo prazo.

Então, já conhecia todos esses detalhes? Opine nos comentários abaixo.

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