Home » Benefícios

Category Archives: Benefícios

Leia também:

Senado Aprova Seguro Desemprego para Afetados por Enchentes

O senado está de olho nos trabalhadores que estão tendo dificuldades durante o ano e que não estavam sendo enquadrados em alguns benefícios que são oferecidos pelo governo. Recentemente os senadores aprovaram a concessão do direito de seguro desemprego para profissionais que trabalham como catadores de caranguejo, durante a época do ano que a caça fica proibida. Agora o senado aprovou também o direito que agricultores terão em pedir o seguro desemprego em caso de enchentes que afetam a sua produção.

Segundo o texto que foi aprovado pelo senado, e que agora aguarda a sanção da presidenta Dilma, poderão ter direito a este benefício profissionais eu comprovarem que forem produtores rurais ou extrativista e que tenha a terra que trabalha prejudicada devido as enchentes. Além disso, os trabalhadores poderão comprovar o trabalho em terras de propriedade dele ou ainda terras que não são de propriedade dele, mas que ele possa comprovar que trabalha e que vai ficar sem trabalho por causa dos problemas que a enchente trouxe.

Em alguns aspectos, como nesse caso, o Governo Federal tenta auxiliar parte dos trabalhadores que se encontram em situações mais difíceis e vulneráveis. Se você se enquadra nesses casos, procure os seus direitos o quanto antes, e comece a receber o auxílio necessário para viver dignamente.

Os trabalhadores rurais que entrar com este pedido vai ter direito a um salário mínimo pago todo o mês, sendo que a quantidade de meses que o benefício será pago vai depender de uma análise que será feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Antes disso, para ter cesso ao requerimento o trabalhador precisa estar cadastrado e com seus documentos em dia junto aos órgãos competentes do Ministério do Trabalho ou do Emprego, dependendo do estado onde ele viva.

Quais são os benefícios que as empresas são obrigadas a pagar

A CLT conta com a previsão de diversos direitos trabalhistas, entre eles o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade e periculosidade, gorjeta, comissão, descanso semanal, entre outros benefícios. As formas de como o empregado desenvolve o seu trabalho é o que poderá determinar a obrigatoriedade de pagamento deste benefício.

Caso o trabalhador faça hora extra, de forma obrigatória ele terá o direito de receber um adicional de hora extra. Se este trabalhar com materiais explosivos, tem o direito de receber adicional de periculosidade.

Existem ainda alguns direitos que não são previstos na CLT e nem possui uma lei específica para que sejam exercidos na prática, pois dependem exclusivamente de uma negociação entre o empregador ou ainda mediante a participação de sindicatos. Isto é o que acontece com o pagamento de passagens aéreas, a concessão de cartões de crédito ou ainda um carro para o trabalhador, entre outras coisas.

Conheça alguns dos benefícios obrigatórios das empresas:

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Este corresponde a um equivalente de 8% o total de remuneração que é percebida por trabalhadores, o que é depositado em cada uma das contas vinculadas, ou seja, em uma conta bancária onde os trabalhadores não possuem acesso, apenas podendo receber o saldo desta conta em casos de situações arbitrárias ou ainda em outras situações especiais que estiverem previstas por lei.

O vale transporte

Quanto ao vale transporte, este é um tipo de benefício que impede que qualquer tipo de trabalhador possa gastar mais do que 6% de seu salário com despesas de transportes de sua casa até o trabalho e do trabalho para a sua casa. Este valor de despesa deverá ser superior aos 6% que deverá ser custeado pelas empresas.

Valores de férias

Estes valores de férias são acrescidos de 1/3 a cada 12 meses, onde o trabalhador deverá ter direito a 30 dias de descanso. Durante este período sua remuneração terá um acréscimo de 1/3 relacionado a remuneração convencional.

O décimo terceiro salário

Este salário anualmente, permite que o trabalhador deverá receber um salário adicional, este denominado de gratificação natalina ou mesmo 13º salários. Outros benefícios apontados, como por exemplo a assistência médica, programas de alimentação aos trabalhadores, bolsas de estudos, e o auxílio creche, entre outros são alguns dos benefícios opcionais, a partir disto caberá a empresa decidir se vai oferecer ou não seus funcionários.

É importante também apontar que por conta de convenções coletivas de trabalho, alguns dos benefícios poderão se tornar obrigatórios, entre eles vale refeição, cesta básica, convênio médico, entre outros benefícios não são impostos pela CLT.

Outros benefícios devem ser concedidos aos funcionários como forma de motivação no trabalho. Para possibilitar uma maior motivação e satisfação profissional, ou até mesmo a produtividade, os benefícios para funcionários são um tipo de ferramenta cada vez mais interessante e poderosa para os atuantes no mercado de trabalho.

Entre alguns benefícios a empresa poderá conceder viagens aos funcionários para criar vínculos e aproximar colegas, gerando assim uma maior motivação e satisfação no meio de trabalho.

Existe ainda a possibilidade de realizar eventos temáticos, onde é possível criar eventos para que os empregados se divirtam e interajam, o que costuma gerar uma boa satisfação de forma geral.

O dia da família também é interessante, que permite que os funcionários passem um dia com a família como uma forma de beneficiar o vínculo entre a empresa e os familiares. As celebrações especiais, onde pode-se comemorar pequenas conquistas dos funcionário como uma chave para a grande motivação.

Direitos das empregadas domésticas estão sofrendo alterações na sociedade brasileira

Os direitos das empregadas domésticas estão sendo cada vez mais difundidos e defendidos na sociedade brasileira. Mas, mesmo assim, muitas das trabalhadoras em serviços domésticos e os patrões ainda não sabem quais são os verdadeiros direitos desta categoria de trabalhador.

Para orientar as empregadas domésticas existe um portal na internet que tem como objetivo orientar tanto as empregadas quanto os patrões sobre seus direitos e deveres. O site Doméstica Legal orienta que as empregadas domésticas têm diversos direitos previstos em lei, como carteira de trabalho assinada.

Além disso, as empregadas domésticas têm direito a receber todos os meses o equivalente a – pelo menos – um salário mínimo. Também têm direito a irredutibilidade salarial, férias anuais remuneradas com um terço a mais que o salário normal, estabilidade no emprego até o quinto mês após o parto, 13º salário, repouso semanal, aviso prévio (30 dias, pelo menos), salário maternidade sem prejuízo do emprego e do salário (120 dias) e licença paternidade de 5 dias.

Sabe-se que infelizmente o valor do salário mínimo é baixo e por isso, muitas empregadas domésticas buscam por mais que um trabalho. O valor desse salário é muito abaixo do que seria indicado para que uma família pudesse se manter tranquilamente. O salário mínimo é reajustado anualmente, e costuma ser divulgado todo final de ano.

Sobre o direito da empregada doméstica à licença maternidade, o portal Doméstica Legal explica que as representantes desta categoria têm este direito a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto e 92 dias após o parto, totalizando 120 dias. Quanto ao salário, ele é pago pela Previdência Social e tem é igual ao último salário de contribuição recebido pela empregada doméstica.

Para saber mais sobre os direitos e deveres de patrões e empregadas domésticas acesse o site www.domesticalegal.com.br.

Veja como incluir os filhos no Cadastro Único!

Atualmente existe uma série de programas sociais destinados a famílias brasileiras de baixa renda. Esses programas são ofertados pelo Governo Federal, e para receber esses benefícios é preciso fazer parte do Cadastro Único. Hoje veremos como incluir filhos nesse Cadastro Único, acompanhe para saber mais.

Se você possui o Cadastro Único e não sabe como, ou se é necessário incluir os seus filhos neste cadastro para receber o aumento do Bolsa Família continue acompanhando o post a seguir.

O que é Cadastro Único?

O Cadastro Único é uma ferramenta que realiza a coleta de informações de cidadães brasileiros com o objetivo de identificar famílias que se encontram em situação de baixa renda.

O objetivo desse cadastro é realizar a inclusão das famílias de baixa renda em programas de assistência social e de redistribuição de renda.

O cadastramento no CadUnico é realizado pelos municípios brasileiros e processados através do Agente Operador do Cadastro Único (Caixa Econômica Federal) que é o responsável por gerar para cada pessoa cadastrada no CadUnico um número de NIS que também é usado para consultar bolsa família.

A seguir veremos mais detalhes sobre como incluir um filho em seu Cadastro Único e quais os documentos necessários para realizar essa inclusão!

As principais informações solicitados ao cidadão no momento do seu cadastro são:

  • Características de sua residencia (número de cômodos, tipo da construção, tratamento de esgoto, água e lixo);
  • Número de membros da família;
  • Existência de gestantes, idosos, mães amamentando ou deficientes físicos;
  • Documento de identificação dos membros da família;
  • Qualificação profissional e situação no mercado de trabalho de cada membro da família;
  • Rendimentos da família;
  • Despesas (aluguel, alimentação, transporte, saúde).

O registro de todos os membros de sua família deve ser realizado no Cadastro Único no momento em que o representante familiar estiver realizando o cadastro, porém se você deseja realizar a inclusão de filhos é necessário possuir os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento.

Com esses documentos em mãos basta ir ao setor do Bolsa Família em sua cidade para realizar a inclusão de seus filhos no Cadastro Único.

Benefícios do Cadastro Único

Se você ainda não conhece os benefícios disponibilizados para aqueles que possuem o Cadastro Único confira a lista a seguir com alguns dos principais:

  • Bolsa Família;
  • Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Passe Livre para deficientes;
  • Isenção de Taxas de Concursos Públicos;

Kit Gratuito com Antena e Conversor Digital.

Agora que você já sabe mais sobre como realizar a inclusão de filhos em seu Cadastro Único lembre-se de mantê-lo sempre atualizado para garantir o direito aos seus benefícios assistências do Governo Federal.

Seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro

Você sabe quem tem direito ao seguro desemprego? Receber o seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas para isso, é necessário que esse trabalhador esteja dentro de alguns requisitos.

Previsto na constituição federal e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o seguro desemprego é um auxilio em dinheiro por um determinado período, o mesmo pode ser pago de 3 a 5 parcelas contínuas ou alternadas.

As novas regras do seguro desemprego aprovadas pelo Senado, tem gerando uma grande dúvida sobre quem tem direito ao seguro desemprego, a seguir você confere todos os requisitos para receber seguro desemprego.

Pela Primeira Vez

O trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela primeira vez, precisa comprovar que trabalhou de carteira assinada por 12 meses seguidos nos últimos 18 meses antes da demissão.

Pela Segunda Vez

Já para o trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela segunda vez, o mesmo precisa comprovar que trabalhou por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.

Pela Terceira Vez em diante

Na terceira vez em diante, fica valendo o prazo de 6 meses de trabalho consecutivos para que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego.

Quantas Parcelas Vou Receber?

É necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses para receber 4 parcelas do seguro desemprego. Para receber 5 parcelas do seguro desemprego, é necessário comprovar mínimo 24 meses de trabalhado consecutivos ou não, nos últimos 36 meses.

2ª solicitação

É necessário ter trabalhado entre 9 e 11 meses consecutivos nos últimos 36 meses para receber 3 parcelas do seguro desemprego.

Para receber 4 parcelas do seguro, é preciso que o trabalhador comprove entre 12 e 23 meses trabalhados, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses. Para receber 5 parcelas do benefício, é necessário ter trabalhado no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

3ª solicitação em diante

Para que o trabalhador esteja apto a receber 3 parcelas do seguro desemprego, o mesmo deverá comprovar entre 6 e 11 meses de trabalho consecutivos ou não, nos últimos 36 meses. Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses, nos últimos 36 meses. Para receber as 5 parcelas do seguro desemprego, o trabalhador precisa comprovar no mínimo 24 meses trabalhados, sendo eles consecutivos ou não.

Além das novas regras citada acima, vale lembrar que ainda existem alguns requisitos a serem cumpridos, eles são:

  • É necessário ter sido dispensado sem justa causa;
  • É preciso estar desempregado para dar entrada no seguro desemprego;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio acidente;
  • Não pode ter recebido o benefício do seguro desemprego nos últimos 16 meses.

Essas são as novas regras do seguro desemprego, caso você ainda tenha alguma dúvida, deixe seu comentário que responderemos o mais breve possível.