Consulta DBE

Dentre os diversos documentos necessários para abrir, alterar ou dar baixa em uma empresa, sem dúvida um dos mais importantes é o Documento Básico de Entrada – DBE, o qual é fundamental para dar início a esse processo empresarial.

Com ele é possível solicitar a abertura de uma empresa, bem como requerer alterações na inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, na estrutura organizacional do empreendimento ou até mesmo para concretizar o encerramento de suas atividades.

DBE

DBE

Quando utilizar

O DBE é utilizado em cinco situações específicas:

  • Inscrição no CNPJ;
  • Alteração do cadastro da empresa;
  • Baixa na inscrição;
  • Reestabelecimento da inscrição;
  • Declaração de nulidade de cadastro.

Em todas essas situações é importante estar com o DBE regularizado, para não ter problemas futuros com a Justiça.


Como Solicitar

A solicitação do Documento Básico de Entrada é a primeira etapa do processo de inscrição de uma empresa junto à Receita Federal e pode ser feito inclusive pela internet. O DBE funciona como um documento que contém todos os dados relevantes sobre a empresa, os quais são necessários para sua identificação junto à Receita Federal e órgãos conveniados junto a Justiça.

A solicitação do documento pode ser feita no site da Receita Federal através do aplicativo Coletor Nacional, mais conhecido pelo seu nome popular, o Coleta Web.

O empresário receberá um código após a entrega dos documentos. Este código contém 24 dígitos, 10 referentes ao recibo, e 14 oriundos do número de identificação. Ele é encontrado no protocolo de entrega e é necessário para acompanhar o processo junto a receita.

O sistema realizará uma validação dos dados e se não existirem pendências, o Documento Básico de Entrada do CNPJ será disponibilizado para impressão. Os contribuintes que têm certificação digital ou senha fornecida pela Receita recebem o Protocolo de Transmissão em lugar do DBE.


Documentos Anexos ao DBE

Após o envio das informações é necessário entregar toda a documentação requisitada nas delegacias, ou agências e inspetorias da Receita Federal e também nas Delegacias Especiais de Instituições Financeiras e Administração Tributária.

Junto com o Documento Básico de Entrada devem ser entregues os seguintes documentos:

  • Cópia autenticada do documento de identificação do signatário;
  • Cópia do ato constitutivo da matriz com autenticação e registro no órgão competente, respeitando a “Tabela de Documentos e Orientações constante no Anexo VIII da IN Receita Federal do Brasil 1.634 de 06 de maio de 2016″.
  • Cópia autenticada da Declaração de Enquadramento, no caso de inscrição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  • Quadro de Sócios e Administradores – QSA;
  • Quando a entrega for feita por procurador é necessário que se entregue também o documento de procuração pública e documentos de identificação do procurador, que devem estar autênticos em cartório.

O Microempreendedor Individual (MEI) fica dispensado da apresentação do DBE ou do Protocolo de Transmissão por seu processo de formalização se dar no Portal do Empreendedor e ter uma outra maneira de regularização.


Como Consultar DBE

Para realizar a consulta da solicitação ou reimpressão do DBE ou Protocolo basta o empresário acessar o site da Receita Federal, na opção “Consulta da Situação do Pedido de CNPJ enviado pela Internet”, clique no link: https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp.

O acesso à consulta do andamento de seu pedido na página será pelo número constante no recibo de entrega, o qual deverá ser guardado até o final do processo.


Alteração de Cadastro DBE

Se você deseja saber como realizar a alteração de Cadastro do DBE basta acessar o link abaixo que terá todas as informações necessárias.


Como Cancelar DBE

O cancelamento poderá ser feito no próprio site da Receita Federal ou no site da Rede Simples, através da aba correspondente. Basta informar a unidade federativa e entrar com o número de identificação da inscrição.

Como vocês puderam compreender, todo o processo de abertura, alterações e encerramento de uma empresa ficou bastante ágil, diminuindo a morosidade e a burocracia do sistema.

Tem mais alguma dúvida sobre esse tema? Deixe o seu comentário e participe desse post.

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