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Direitos das empregadas domésticas estão sofrendo alterações na sociedade brasileira

Os direitos das empregadas domésticas estão sendo cada vez mais difundidos e defendidos na sociedade brasileira. Mas, mesmo assim, muitas das trabalhadoras em serviços domésticos e os patrões ainda não sabem quais são os verdadeiros direitos desta categoria de trabalhador.

Para orientar as empregadas domésticas existe um portal na internet que tem como objetivo orientar tanto as empregadas quanto os patrões sobre seus direitos e deveres. O site Doméstica Legal orienta que as empregadas domésticas têm diversos direitos previstos em lei, como carteira de trabalho assinada.

Além disso, as empregadas domésticas têm direito a receber todos os meses o equivalente a – pelo menos – um salário mínimo. Também têm direito a irredutibilidade salarial, férias anuais remuneradas com um terço a mais que o salário normal, estabilidade no emprego até o quinto mês após o parto, 13º salário, repouso semanal, aviso prévio (30 dias, pelo menos), salário maternidade sem prejuízo do emprego e do salário (120 dias) e licença paternidade de 5 dias.

Sabe-se que infelizmente o valor do salário mínimo é baixo e por isso, muitas empregadas domésticas buscam por mais que um trabalho. O valor desse salário é muito abaixo do que seria indicado para que uma família pudesse se manter tranquilamente. O salário mínimo é reajustado anualmente, e costuma ser divulgado todo final de ano.

Sobre o direito da empregada doméstica à licença maternidade, o portal Doméstica Legal explica que as representantes desta categoria têm este direito a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto e 92 dias após o parto, totalizando 120 dias. Quanto ao salário, ele é pago pela Previdência Social e tem é igual ao último salário de contribuição recebido pela empregada doméstica.

Para saber mais sobre os direitos e deveres de patrões e empregadas domésticas acesse o site www.domesticalegal.com.br.

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