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LOAS e seguro-desemprego podem ficar sem recursos até o final do ano

Segundo dados divulgados pelo Ministério ad Cidadania, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Programa Bolsa Família podem não ter recursos para terminar o ano. De acordo com o ministro Osmar Terra, durante a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, os recursos podem acabar em breve se não for aprovado o crédito suplementar para fechar as contas até o final do ano.

Lembrando que sem o crédito, a gestão do presidente Jair Bolsonaro quebra a chamada Regra de Ouro, isso é, a capacidade do governo de pagar as próprias dívidas, o que obrigaria o contingenciamento de pagamento de praticamente todos os benefícios socias, incluindo bolsa família e aposentadoria. Caso quebre a regra de ouro, a gestão estaria cometendo um crime de responsabilidade fiscal, o mesmo tipo de penalidade que motivou o Impeachment da ex-presidente da república Dilma Roussef.

Orçamento necessário

Segundo a pasta da cidadania, seria necessário um crédito suplementar de R$ 36,5 bilhões para garantir o pagamento dos benefícios ligados ao Ministério. Desses, R$ 6,5 bilhões seriam destinados para cumprir o pagamento do Bolsa Família, e R$ 30, bilhões para cumprir os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada.

Ao todo, o crédito suplementar solicitado pelo Governo Federal é de R$ 248 bilhões, incluindo todas as pastas. Caso o crédito não seja aprovado até mesmo os aposentados poderão sofrer com o corte do pagamento das aposentadorias antes do final do ano. Nas palavras do ministro a aprovação do crédito suplementar é “necessária para garantir a continuidade do pagamento dos programas do ministério”.

Causas da falta de recursos

Segundo Osmar Terra, a causa da falta de recursos para cumprir as obrigações do Ministério do Desenvolvimento Social é dos cortes promovidos na gestão do Ex-Presidente Michel Temer a toque de caixa, que comprometeram a capacidade do Ministério de cumprir com os pagamentos dos benefícios garantidos por lei.

Para garantir a aprovação do crédito suplementar, será necessário maioria do congresso nacional, isso é, o voto de 257 deputados e de 41 senadores.

Paulo Guedes já tinha avisado dia 14…

O Ministro da Economia Paulo Guedes já tinha e pronunciado anteriormente na mesma comissão, dia 14 de maio, sobre a importância da aprovação do crédito suplementar.

Segundo o economista, caso a extensão do orçamento não passe no Congresso, o pagamento de alguns subsídios poderia parar ainda em junho. O pagamento do Bolsa Família seria congelado em Setembro. Também seria travado, eventualmente, o pagamento de benefícios do INSS e o plano Safra.

O poder executivo nunca teve de pedir crédito suplementar em anos anteriores pois essa foi uma decisão do então Presidente Michel Temer, ainda em 2018, para deixar a aprovação do orçamento de benefícios na mão do Congresso, e não mas na mão do Executivo. Segundo palavras de Guedes, “O Congresso, ao não aprovar travou”.

Com informações de Jornal Extra

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