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O que acontece se o empregador pagar as férias atrasado?

Primeiro, temos que entender quando o empregador estaria “atrasado” no pagamento das férias. Entende-se que existem dois tempos em relação as férias, o primeiro é o período aquisitivo, aqueles 12 primeiros meses de trabalho em que o empregado está criando o seu direito. Após esses 12 meses, temos o período concessivo, que é os 12 meses seguintes que o empregador tem obrigatoriamente que conceder as férias do empregado.

Importante ressaltar, que estes 12 meses seguintes ao primeiro ano, são ao mesmo tempo, período aquisitivo do próximo direito as férias. Então, caso o empregador as pague fora do período concessivo (os 12 meses seguintes), ele terá obrigatoriamente que pagar a remuneração em dobro. Ou seja, você receberá seu descanso anual e o dobro da remuneração que receberia caso estivesse as gozando no seu tempo normal. Acrescidos do 1/3 sobre o valor total (terço constitucional).

Caso o empregador conceda parte das férias, dentro do período legal, e parte fora, o que foi concedido fora, terá sua remuneração dobrada. Conforme Súmula 81 do Tribunal Superior do Trabalho: No direito brasileiro, chama-se súmula um verbo que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos parecidos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.”

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. A remuneração também será paga em dobro, incluindo o terço constitucional, ainda que as férias sejam gozadas na sua época própria, porém o empregado não tenha feito o pagamento da remuneração até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período, conforme Súmula 450 do TST.

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

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