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Direitos das empregadas domésticas estão sofrendo alterações na sociedade brasileira

Os direitos das empregadas domésticas estão sendo cada vez mais difundidos e defendidos na sociedade brasileira. Mas, mesmo assim, muitas das trabalhadoras em serviços domésticos e os patrões ainda não sabem quais são os verdadeiros direitos desta categoria de trabalhador.

Para orientar as empregadas domésticas existe um portal na internet que tem como objetivo orientar tanto as empregadas quanto os patrões sobre seus direitos e deveres. O site Doméstica Legal orienta que as empregadas domésticas têm diversos direitos previstos em lei, como carteira de trabalho assinada.

Além disso, as empregadas domésticas têm direito a receber todos os meses o equivalente a – pelo menos – um salário mínimo. Também têm direito a irredutibilidade salarial, férias anuais remuneradas com um terço a mais que o salário normal, estabilidade no emprego até o quinto mês após o parto, 13º salário, repouso semanal, aviso prévio (30 dias, pelo menos), salário maternidade sem prejuízo do emprego e do salário (120 dias) e licença paternidade de 5 dias.

Sabe-se que infelizmente o valor do salário mínimo é baixo e por isso, muitas empregadas domésticas buscam por mais que um trabalho. O valor desse salário é muito abaixo do que seria indicado para que uma família pudesse se manter tranquilamente. O salário mínimo é reajustado anualmente, e costuma ser divulgado todo final de ano.

Sobre o direito da empregada doméstica à licença maternidade, o portal Doméstica Legal explica que as representantes desta categoria têm este direito a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto e 92 dias após o parto, totalizando 120 dias. Quanto ao salário, ele é pago pela Previdência Social e tem é igual ao último salário de contribuição recebido pela empregada doméstica.

Para saber mais sobre os direitos e deveres de patrões e empregadas domésticas acesse o site www.domesticalegal.com.br.

LOAS e seguro-desemprego podem ficar sem recursos até o final do ano

Segundo dados divulgados pelo Ministério ad Cidadania, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Programa Bolsa Família podem não ter recursos para terminar o ano. De acordo com o ministro Osmar Terra, durante a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, os recursos podem acabar em breve se não for aprovado o crédito suplementar para fechar as contas até o final do ano.

Lembrando que sem o crédito, a gestão do presidente Jair Bolsonaro quebra a chamada Regra de Ouro, isso é, a capacidade do governo de pagar as próprias dívidas, o que obrigaria o contingenciamento de pagamento de praticamente todos os benefícios socias, incluindo bolsa família e aposentadoria. Caso quebre a regra de ouro, a gestão estaria cometendo um crime de responsabilidade fiscal, o mesmo tipo de penalidade que motivou o Impeachment da ex-presidente da república Dilma Roussef.

Orçamento necessário

Segundo a pasta da cidadania, seria necessário um crédito suplementar de R$ 36,5 bilhões para garantir o pagamento dos benefícios ligados ao Ministério. Desses, R$ 6,5 bilhões seriam destinados para cumprir o pagamento do Bolsa Família, e R$ 30, bilhões para cumprir os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada.

Ao todo, o crédito suplementar solicitado pelo Governo Federal é de R$ 248 bilhões, incluindo todas as pastas. Caso o crédito não seja aprovado até mesmo os aposentados poderão sofrer com o corte do pagamento das aposentadorias antes do final do ano. Nas palavras do ministro a aprovação do crédito suplementar é “necessária para garantir a continuidade do pagamento dos programas do ministério”.

Causas da falta de recursos

Segundo Osmar Terra, a causa da falta de recursos para cumprir as obrigações do Ministério do Desenvolvimento Social é dos cortes promovidos na gestão do Ex-Presidente Michel Temer a toque de caixa, que comprometeram a capacidade do Ministério de cumprir com os pagamentos dos benefícios garantidos por lei.

Para garantir a aprovação do crédito suplementar, será necessário maioria do congresso nacional, isso é, o voto de 257 deputados e de 41 senadores.

Paulo Guedes já tinha avisado dia 14…

O Ministro da Economia Paulo Guedes já tinha e pronunciado anteriormente na mesma comissão, dia 14 de maio, sobre a importância da aprovação do crédito suplementar.

Segundo o economista, caso a extensão do orçamento não passe no Congresso, o pagamento de alguns subsídios poderia parar ainda em junho. O pagamento do Bolsa Família seria congelado em Setembro. Também seria travado, eventualmente, o pagamento de benefícios do INSS e o plano Safra.

O poder executivo nunca teve de pedir crédito suplementar em anos anteriores pois essa foi uma decisão do então Presidente Michel Temer, ainda em 2018, para deixar a aprovação do orçamento de benefícios na mão do Congresso, e não mas na mão do Executivo. Segundo palavras de Guedes, “O Congresso, ao não aprovar travou”.

Com informações de Jornal Extra

Aumento de salário dos professores nos últimos 3 anos

O ministro da Educação, Paulo Renato, anuncia aumento de salário dos professores nos últimos 3 anos por causa do Fundef. O aumento médio foi de 29,5%. No Norte chegou a quase 60% e no Nordeste foi de 35 %. O ministro anunciou também o lançamento do Sistema de Apoio à Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Normalmente, os salários pagos aos profissionais de determinadas áreas se baseiam no valor do salário mínimo atual, o qual é alterado todos os anos e sofre reajustes conforme a situação atual do país. O salário mínimo é divulgado todo final de ano pelo Governo Federal.

Dia do Poeta – entrevista com um poetinha de 10 anos, João Miguel França Amaral, que já tem uns 15 poemas escritos, e já publicou um trabalho no livro da escola. Ele está na 4ª série. João dá dicas de como escrever um poema, antes de tudo, segundo ele, é preciso confiar na inspiração e saber bem o português.

Deu no Jornal – Num povoado da França, foi determinado que morrer é um grave delito. Parece absurdo, mas é verdade. O cemitério do povoado está lotado e um tribunal da região recusou, este mês, os planos de construir um novo cemitério por achar que o projeto poderia mudar a paisagem ou até a própria história do local. Conclusão: quem não tem túmulo no cemitério, não pode morrer no território deste município.

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) informa que mais de 2 mil crianças e adolescentes trocaram o trabalho nos lixões pela escola. A campanha “Criança no Lixo, Nunca Mais” foi lançada há um ano pelo Fórum Nacional Lixo e Cidadania. Dez programas apoiados diretamente pelo Unicef ajudaram a tirar 2.236 crianças do trabalho nos lixões. Os projetos foram desenvolvidos em Teresina/PI, Olinda/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG; Aracaju/SE, Natal/RN; Manaus/AM; Belém e Ilha do Marajó/PA, Fortaleza/CE e São Bernardo do Campo/SP.

Luiz Alberto dá 20 dicas para se ter uma vida longa e saudável. As dicas são da médica Vya Estelar.

Alô para os ouvintes de Cedro, no Ceará, que escutam o Escola Brasil pela retransmissora Rádio Montevideo AM ZYH 660. A cidade está fazendo aniversário amanhã, dia 21.

Como solicitar passe livre do idoso

Idosos, estudantes e portadores de deficiência possuem o direito por lei de gratuidade no transporte público. Esse serviço é conhecido como Passe Livre e capitais brasileiras e cidades interioranas estão regularizando pouco a pouco. É possível solicitar o Passe Livre do Idoso sem qualquer custo e de forma simples, o que você aprende a seguir.

O que é o Passe Livre do Idoso?

O Passe Livre do Idoso é um direito a não pagar passagem em transporte público. Esse direito é previsto em lei é assegurado desde a Constituição de 1988 e mais recentemente reforçado pelo Estatuto do Idoso de 2003.

O Estatuto prevê que maiores de 65 anos não devem pagar passagem, mas em alguns Estados esta idade varia para maiores de 60 anos de acordo com leis municipais.

O funcionamento do Passe Livre do Idoso muda em algumas cidades, mas no geral é bem simples.

Em alguns locais basta mostrar uma carteirinha para o motorista ou cobrador de ônibus e entrar de graça. Em outros o senhor ou senhora de idade avançada possui o direito de tirar um cartão eletrônico e usar o serviço como qualquer outro cliente sem precisar se identificar como idoso. A forma operacional muda, mas o direito à gratuidade para o idoso é um processo nacional e funciona muito bem.

Como tirar documento

O modo para tirar o cartão muda de acordo com o Estado e as regras da cidade. O passo a passo é simples e muda apenas o órgão que vai reconhecer os documentos. Quem possui direito com maior de 65 anos deve:

  • ter em mãos seus documentos pessoais como identidade, CPF e comprovante de residência
  • levar os documentos até a sede do sindicato das empresas de transporte coletivo de sua empresa ou prefeitura da cidade ou outro posto de atendimento divulgado na mídia para fazer o serviço
  • solicitar o documento e preencher os dados necessários

Pronto. Seu cartão chegará em alguns dias no mesmo local solicitado. Marque o dia, volta ao espaço e com Passe Livre em mãos já pode desfrutar dos benefícios no mesmo dia.

Algumas empresas de transporte aceitam procuração para realizar o cadastro, mas outras exigem pessoalmente a presença do passageiro. Verifique antes como é o processo em sua cidade.

É preciso ter Passe Livre do Idoso para andar de ônibus de graça?

Na maioria das cidades brasileiras sim, mas em alguns Estados como Rio de Janeiro e Recife é preciso apenas apresentar um RG. Vale ler com calma as regras de sua cidade e verificar como o processo para conseguir a gratuidade nos ônibus.

Em muitos casos é preciso apenas atualizar retirando uma segunda vida da sua carteira de identidade com a identificação Idoso Maior de 65 anos.

Outros benefícios do Idoso

O Estatuto do Idoso também traz outros benefícios listados para os maiores de 65 anos, como:

  • meia entrada em shows e eventos culturais por obrigatoriedade
  • gratuidade no IPTU (confira as condições da sua cidade)
  • prioridade em processos jurídicos
  • isenção de imposto de renda
  • prioridade em programa habitacional
  • descontos em eventos culturais diferenciados, dentre outros.

Benefícios do governo para trabalhadores de baixa renda!

O Governo Federal na busca da melhoria de qualidade de vida dos brasileiros mantém bons benefícios para famílias de baixa renda. A proposta não é apenas dar dinheiro a quem não tem renda mas ajudar quem ganha pouco a ter uma melhor alimentação, transporte e estudo. Conheça alguns dos benefícios e quem tem direito a eles.

Benefícios do governo com complementação de renda

Famílias sem salário algum ou com renda de até dois salários mínimos possuem direito ao programa Bolsa Família. O programa é uma ajuda financeira mensal para ajudar na feira básica com valores que vão de R$ 39 a R$ 1170. Não podem ultrapassar R$ 195 em uma única família.

Possuem direito à bolsa família:

  • famílias em situação de extrema pobreza
  • famílias de baixa renda
  • crianças de 0 a 6 meses
  • lactantes com crianças de até um ano
  • gestantes para recebimento de uma bolsa por até 9 meses
  • adolescentes de 15 a 17 anos matriculados e frequentes na rede pública de ensino

Para se cadastrar é preciso procurar os postos de atendimento de sua cidade. Tenha em mãos comprovante de residência, de renda e documentos pessoais de quem vai receber a bolsa. Para saber mais é só clicar aqui.

Benefícios do governo para educação

Não é preciso calcular na ponta do lápis para saber que há muito mais estudantes do ensino médio (somando escolas públicas e particulares) que universidades no Brasil. Para solucionar parcialmente o problema e abrir mais oportunidades de estudo o governo possui alguns programas como o FIES e ProUni.

O FIES ou Financiamento Estudantil ajuda jovens de baixa renda a financiar seus estudos. Com verba federal o aluno matriculado em universidade ou faculdade privada pode pagar seus estudos apenas depois que os concluir. Com o diploma na mão tem até dois anos para pagar todo o valor do curso. O Enem é pré requisito para conseguir o financiamento.

Já o ProUni abre bolsas de estudos em instituições particulares de 50% a 100%. O aluno deve se cadastrar no ano anterior e informar o curso e instituição pretendida e fazer a prova do Enem. O programa ainda beneficia professores da rede pública em busca de melhor profissionalização para exercer bem seu trabalho.

Nestes dois tipos de programas os alunos devem:

  • ter concluído o ensino médio
  • ter renda familiar máxima de três salários mínimos
  • ter feito o Enem a partir de 2014
  • não ter nota zero na redação do Enem ou menor que 450 na prova de conhecimentos gerais
  • não ter diploma

Benefícios do governo para empregos

Um dos maiores programas para quem deseja se inserir no mercado de trabalho é o Pronatec. A proposta é ofertar cursos profissionalizantes completamente gratuitos para jovens e adultos com desejo de conseguir uma boa vaga de emprego.

Os cursos são das mais diversas áreas como profissionais de construção, mecânica, para atuação em fábrica e laboratorial. Podem ser feitos na modalidade à distância ou em cursos presencial. Uma das instituições em parceria com o Governo é o Senai com vagas exclusivas para o programa.

Segurança no Trabalho

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tem um caráter de prevenção e se fundamenta na preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores da empresa. A articulação básica do PCMSO deve ser com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), pois se o reconhecimento deste programa não identificar risco ocupacional específico, o controle médico previsto no PCMSO poderá resumir-se a uma avaliação clínica   global em todos os exames exigidos. Caso exista esse risco ocupacional específico, o grupo de funcionários atingido, deverá efetuar alguns exames complementares, a critério do médico responsável pelo Programa na empresa, ou com uma periodicidade previamente definida.

O médico que efetuar esses exames deverá obrigatoriamente conhecer o ambiente da empresa, para uma avaliação mais precisa dos eventuais riscos a que possam estar expostos os trabalhadores.

É de extrema importância que em todas empresas haja um médico que possa efetuar este trabalho, e cumpra com todos requisitos de segurança exigidos. Pois a segurança do trabalhador é fundamental. Não deixe de se adequar as normas exigidas por lei, e mantenha sua empresa em dia, para não ter nenhum problema.

Todos os dados obtidos nos exames médicos, incluindo a avaliação clínica e os exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas, deverão ser registradas em prontuários clínicos individuais, que deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do funcionário da empresa.

As relações de saúde desenvolvidas devem ser objeto de um relatório anual. Embora concebido e planejado para um ano inteiro, o PCMSO pode ser alterado a qualquer momento, em seu todo ou em parte, sempre que o Médico do Trabalho, responsável pelo Programa, detectar mudanças em riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho, novas descobertas da ciência médica em relação a efeitos de riscos existentes, ou ainda reavaliações do reconhecimento destes riscos.

Veja como incluir os filhos no Cadastro Único!

Atualmente existe uma série de programas sociais destinados a famílias brasileiras de baixa renda. Esses programas são ofertados pelo Governo Federal, e para receber esses benefícios é preciso fazer parte do Cadastro Único. Hoje veremos como incluir filhos nesse Cadastro Único, acompanhe para saber mais.

Se você possui o Cadastro Único e não sabe como, ou se é necessário incluir os seus filhos neste cadastro para receber o aumento do Bolsa Família continue acompanhando o post a seguir.

O que é Cadastro Único?

O Cadastro Único é uma ferramenta que realiza a coleta de informações de cidadães brasileiros com o objetivo de identificar famílias que se encontram em situação de baixa renda.

O objetivo desse cadastro é realizar a inclusão das famílias de baixa renda em programas de assistência social e de redistribuição de renda.

O cadastramento no CadUnico é realizado pelos municípios brasileiros e processados através do Agente Operador do Cadastro Único (Caixa Econômica Federal) que é o responsável por gerar para cada pessoa cadastrada no CadUnico um número de NIS que também é usado para consultar bolsa família.

A seguir veremos mais detalhes sobre como incluir um filho em seu Cadastro Único e quais os documentos necessários para realizar essa inclusão!

As principais informações solicitados ao cidadão no momento do seu cadastro são:

  • Características de sua residencia (número de cômodos, tipo da construção, tratamento de esgoto, água e lixo);
  • Número de membros da família;
  • Existência de gestantes, idosos, mães amamentando ou deficientes físicos;
  • Documento de identificação dos membros da família;
  • Qualificação profissional e situação no mercado de trabalho de cada membro da família;
  • Rendimentos da família;
  • Despesas (aluguel, alimentação, transporte, saúde).

O registro de todos os membros de sua família deve ser realizado no Cadastro Único no momento em que o representante familiar estiver realizando o cadastro, porém se você deseja realizar a inclusão de filhos é necessário possuir os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento.

Com esses documentos em mãos basta ir ao setor do Bolsa Família em sua cidade para realizar a inclusão de seus filhos no Cadastro Único.

Benefícios do Cadastro Único

Se você ainda não conhece os benefícios disponibilizados para aqueles que possuem o Cadastro Único confira a lista a seguir com alguns dos principais:

  • Bolsa Família;
  • Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Passe Livre para deficientes;
  • Isenção de Taxas de Concursos Públicos;

Kit Gratuito com Antena e Conversor Digital.

Agora que você já sabe mais sobre como realizar a inclusão de filhos em seu Cadastro Único lembre-se de mantê-lo sempre atualizado para garantir o direito aos seus benefícios assistências do Governo Federal.

Seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro

Você sabe quem tem direito ao seguro desemprego? Receber o seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas para isso, é necessário que esse trabalhador esteja dentro de alguns requisitos.

Previsto na constituição federal e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o seguro desemprego é um auxilio em dinheiro por um determinado período, o mesmo pode ser pago de 3 a 5 parcelas contínuas ou alternadas.

As novas regras do seguro desemprego aprovadas pelo Senado, tem gerando uma grande dúvida sobre quem tem direito ao seguro desemprego, a seguir você confere todos os requisitos para receber seguro desemprego.

Pela Primeira Vez

O trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela primeira vez, precisa comprovar que trabalhou de carteira assinada por 12 meses seguidos nos últimos 18 meses antes da demissão.

Pela Segunda Vez

Já para o trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela segunda vez, o mesmo precisa comprovar que trabalhou por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.

Pela Terceira Vez em diante

Na terceira vez em diante, fica valendo o prazo de 6 meses de trabalho consecutivos para que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego.

Quantas Parcelas Vou Receber?

É necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses para receber 4 parcelas do seguro desemprego. Para receber 5 parcelas do seguro desemprego, é necessário comprovar mínimo 24 meses de trabalhado consecutivos ou não, nos últimos 36 meses.

2ª solicitação

É necessário ter trabalhado entre 9 e 11 meses consecutivos nos últimos 36 meses para receber 3 parcelas do seguro desemprego.

Para receber 4 parcelas do seguro, é preciso que o trabalhador comprove entre 12 e 23 meses trabalhados, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses. Para receber 5 parcelas do benefício, é necessário ter trabalhado no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

3ª solicitação em diante

Para que o trabalhador esteja apto a receber 3 parcelas do seguro desemprego, o mesmo deverá comprovar entre 6 e 11 meses de trabalho consecutivos ou não, nos últimos 36 meses. Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses, nos últimos 36 meses. Para receber as 5 parcelas do seguro desemprego, o trabalhador precisa comprovar no mínimo 24 meses trabalhados, sendo eles consecutivos ou não.

Além das novas regras citada acima, vale lembrar que ainda existem alguns requisitos a serem cumpridos, eles são:

  • É necessário ter sido dispensado sem justa causa;
  • É preciso estar desempregado para dar entrada no seguro desemprego;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio acidente;
  • Não pode ter recebido o benefício do seguro desemprego nos últimos 16 meses.

Essas são as novas regras do seguro desemprego, caso você ainda tenha alguma dúvida, deixe seu comentário que responderemos o mais breve possível.

Salário de um enfermeiro se equivale ao trabalho realizado?

O enfermeiro trabalha na maioria das vezes no ambiente hospitalar em parceira com médicos, cirurgiões e demais profissionais. É de importância vital em centros de saúde e alguns trabalham em residências, atendendo pacientes idosos ou com necessidades especiais e/ou especificas. No hospital ele é responsável por informações sobre os pacientes bem como pela alimentação e administração de remédios no mesmo.

Uma pequena lista das atividades desempenhadas por este profissional é:

  • Ser assistente de médicos em cirurgias.
  • Ministrar e receitar certos medicamentos.
  • Trabalho preventivo e de controle de determinadas doenças, especialmente infecciosas e transmissíveis.
  • Integrar equipes de salvamento e resgate pra auxiliar ou executar os primeiros socorros.
  • Atendimento ambulatório em empresas ou em residências.
  • Orientar sobre a prevenção de doenças na sociedade.

Por ter uma visão bem ampla do sistema de saúde no qual está inserido ele conhece diversas técnicas de atenção médica, que vão desde os primeiros socorros até atendimento avançado. O mercado de trabalho para os enfermeiros não está mal, podendo ser contratados em diversos locais como hospitais públicos/particulares, consultórios e até empresas. A área de home care (atendimento em casa) é uma das que mais cresce. O salário do enfermeiro pode variar de acordo o seu nível e onde está inserido, mas segue a seguinte média:

  • Auxiliar de enfermagem: R$1,500. Atende aos enfermos com pouca gravidade sobre a supervisão de um enfermeiro experiente.
  • Enfermeiro: R$2,500. É parte integrante da equipe médica com capacidade organizar e direcionar os serviços de enfermagem. Pode planejar serviços de atendimento ou prestar consultoria em empresas.
  • Enfermeiro Chefe: R$2,500. AS mesmas funções do enfermeiro, porém encarregado de liderar equipes em hospitais ou clinicas.
  • Supervisor de Enfermagem: R$3,600. Supervisiona os enfermeiros durante o trabalho com atenção para corrigir eventuais erros. Trabalha em conjunto com o Coordenador e futuramente pode vir a ocupar seu lugar.
  • Coordenador de Enfermagem: R$4,300. Coordena e avalie o trabalho de outros enfermeiros. Responsabiliza-se pelos enfermeiros novatos e auxiliares. Define estratégias de combate e prevenção em centros de saúde.

Lembrando que o menor valor pago a uma enfermeira, ou qualquer outro profissional não pode ser menor que o salário mínimo federal ou então regional. Isso irá depender do estado em que você reside.

Estas são as funções básicas dos enfermeiros. Existem ainda enfermeiros especializados em certas áreas para atuar com profissionais específicos como na radiologia ou nefrologia. Outros que são responsáveis por processos de descarte e/ou organização de material clinico, cuidadores de idosos ou atuam em asilos. A área de trabalho do enfermeiro é bastante abrangente. Ele também pode buscar a licenciatura para poder ministrar aulas de enfermagem em cursos técnicos ou workshops.