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Ponto Facultativo

Ponto Facultativo significa quando algo não é obrigatório. Nesta época de Copa do Mundo estas palavras estão sendo muito ditas por todos e em dias de jogos do Brasil e ponto é facultativo em muitas empresas e órgãos públicos.

Facultativo significa fazer algo de forma voluntária, a pessoa pode querer fazer ou não. Quando uma empresa ou o governo decreta o ponto facultativo, significa que os trabalhadores não precisam trabalhar naquele dia.

Ponto facultativo
Ponto facultativo

O que é Ponto Facultativo?

O Ponto Facultativo acontece muito em dias de feriados, em Copas do Mundo, por exemplo, dentre outros dias decididos por empresas e governos. Ponto Facultativo tem sinônimo de ser voluntário, opcional, optativo.

Quando um governo, órgãos públicos decretam ponto facultativo, normalmente as empresas também seguem o mesmo esquema e ingressam ao ponto facultativo.

Ponto Facultativo na Legislação Trabalhista

O ponto facultativo é uma norma que está dentro da nossa legislação brasileira. A Consolidação das Leis Trabalhistas, a nossa CLT, tem o decreto no seu artigo 2 fala sobre o ponto facultativo, em que o trabalhador pode resolver não ir trabalhar ou ir quando se trata de um ponto facultativo.

Nestes momentos que o governo decide se é ponto facultativo ou não, a empresa pode decidir se os seus empregados devem trabalhar ou não. O empregador decide se sua empresa funcionará em tempo integral ou parcial e como funcionará a permanência de seus trabalhadores, a dispensa, dentre outros.

Legislação trabalhista Ponto Facultativo
Legislação trabalhista Ponto Facultativo

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Dúvidas quanto ao Ponto Facultativo 2019

Existe muita dúvida quanto aos feriados e se eles terão ponto facultativo ou não. Aqui no Brasil há os feriados obrigatórios e as determinações de ponto facultativo 2019 e, nesses dois temas, há uma diferença que é importante o trabalhador saber e estar atento.

  • O feriado, determinado por lei, criado pelo governo, é obrigatório que a empresa cumpra a lei. O feriado obrigatório o próprio nome já diz, ou seja, a empresa é obrigada a fechar e os trabalhadores não devem ir trabalhar.
  • Já o ponto facultativo 2019, por ser sinônimo de opcional, voluntário, a empresa pode decidir se dispensa os seus funcionários ou não. Pode também decidir alguns trabalharem, outro não e é uma coisa mais tranquila de se acordar, diferente de quando é obrigatório.
  • No ponto facultativo 2019 o trabalhador tem a possibilidade de conversar com seu empregador e decidir uma folga e pagar essa folga em um ponto facultativo que a empresa precise de funcionários e não pode fechar as portas naquele dia.
  • Essas questões são determinadas pelo decreto 605 feito em 1949.

Tem Diferença no Serviço Público e Empresa Privada?

O ponto facultativo, como dissemos anteriormente, o nome diz que é optativo, ou seja, os órgãos governamentais podem decidir liberar os seus funcionários em um dia e determinar ponto facultativo.

Mas nas empresas, institutos privados, o empregador pode tomar uma decisão diferente e resolver que todos os empregadores devem trabalhar em um dia facultativo. Também pode seguir a regra e dispensar todos ou até mesmo dar folga para alguns e outros trabalharem.

Ponto Facultativo Público e Privado
Ponto Facultativo Público e Privado

No ponto facultativo, se empresa decidir que o trabalhador não precisa comparecer ao trabalho, é visto como um feriado, ou seja, o dia não pode ser descontado no salário do trabalhador e nem o cobrar por trabalhos extras.

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