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Quais são os direitos trabalhistas de cada trabalhador

Muitos trabalhadores seus verdadeiros direitos quando são demitidos e acabam passando por situações desagradáveis e inesperadas. Por isso, é importante que o trabalhador ao ser contratado e ao ser demitido tenha consciência de todos os seus direitos e deveres para que não seja lesado de nenhuma forma quando é dispensado pela empresa.

Os direitos trabalhistas variam de acordo com o tipo de contrato do trabalhador, se é o contrato de trabalho convencional, temporário ou por prazo determinado. De acordo com o site Olhar Global (www.olharglobal.net), os trabalhadores contratados de forma convencional têm como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm direito a cumprir aviso prévio no caso de demissão, receber uma comunicação oficial da empresa que o contratou com pelo menos 30 dias de antecedência ou, ainda, receber o salário equivalente a um mês (30 dias).

É importante lembrar que o salário mínimo é o menor valor que um trabalhador de carteira assinada pode receber. Sendo o mesmo ainda considerado baixo para que uma família de três a quatro pessoas possa se sustentar. Esse valor é divulgado a todo final de ano, fique atento!

O cálculo do salário mínimo é feito de acordo com o PIB do país, e com a situação atual brasileira, não há muito o que se esperar para o próximo ano.

Além disso, os trabalhadores convencionais devem receber 13º salário e férias proporcionais ao período trabalhado, além de ter o FGTS liberado com 40% de acréscimo referente à multa. Também têm o direito de receber o salário referente aos dias trabalhados no mês corrente da sua demissão e seguro-desemprego (no caso de trabalhadores com mais de seis meses de contratação).

No caso dos trabalhadores contratados por prazo determinado, com base na lei 9.601 e conforme a CLT, o contratado tem direito ao 13º salário  e férias proporcionais, receber o salário referente aos dias trabalhados no mês, indenização de 50% do que o trabalhador iria receber até o final do contrato (o que pode variar de acordo com a categoria/sindicato do trabalhador),  e seguro desemprego – para quem trabalhou por, pelo menos, seis meses e que não tenha cumprido o período total de contrato.

E, os trabalhadores contratados para serviços temporários, quando o contrato vale para 90 dias podendo ser renovado por mais 90 dias, o direito é o 13º salário e férias proporcionais aos dias trabalhados, e o salário referente aos dias trabalhados no mês.

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