Salário Atrasado



Com o país em crise ou não, as empresas são obrigadas a arcar com as verbas destinadas ao cidadão trabalhador, pois essas despesas possuem finalidade de sustento, por isso, em hipótese alguma o empregador pode deixar o salário atrasado dos seus funcionários. Caso isso ocorra, o empregador está descumprindo com as suas obrigações, que são descritas no próprio contrato de trabalho dos seus funcionários, o pagamento destinado ao salário do trabalhador deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês.

Havendo atrasado referente a este prazo, o empregador poderá arcar com uma multa, no valor de um salário mínimo, em caso de reincidência essa multa pode dobrar.

O pagamento do salário atrasado não está sujeito a correção monetária, conforme o artigo 459 o pagamento do salário do trabalhador, não deve ser pago em um período maior que 30 dias.

Salário Atrasado

Salário Atrasado

Multa por salário atrasado

A Consolidação das Leis Trabalhistas mais conhecida como CLT, diz que o salário do trabalhador deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês, empresas e empregadores que por algum motivo descumprirem essa regra estão sujeitas a pagar multa, em alguns casos é pago ao trabalhador até danos morais, por conta dos transtornos causados pelo atraso.

A lei é bem clara e diz que se o pagamento do salário ultrapassar o prazo limite, o empregador deve realizar a correção monetária do pagamento no mês seguinte, vale ressaltar que de acordo com a normativa nº 72 do TST – Tribunal Superior do Trabalho, estabelece uma multa de 10% em relação ao saldo de salário do trabalhador. Caso o atraso ultrapasse a 20 dias, se a situação se regularizar antes desse prazo, o empregador paga em cima do saldo de salário apenas 5%.

O empregador também paga multa caso atrase o pagamento do 13º salário, sendo assim paga um valor correspondente a R$ 170,25 por cada trabalhador registrado na folha de pagamento, caso o atraso venha ocorrer com reincidência, esse valor pode dobrar.

Salário Atrasado, posso faltar?

  • O salário atrasado habitualmente poderá ocasionar na rescisão contratual por conta do empregador, visto que ele não está cumprindo com o contrato de trabalho, a verba destinada ao trabalhador é para o próprio sustento, fazendo com que o mesmo seja violado de ter uma vida digna.
  • Neste caso, entende-se que as faltas do trabalhador não poderão ser descontadas se comprovar que o mesmo não possui obrigação de transporte pelo o empregador, a qual foi tratado em contrato de trabalho.
  • Como a remuneração do trabalhador não está em dia, ele não possui condições para se deslocar ao trabalho.

Rescisão Indireta

De acordo com a CLT a rescisão de trabalho indireta se reflete a meses de trabalho sem que o trabalhador receba o salário por isso, além de recolhimento do FGTS em atraso, rebaixamento de função e salário além de assédio moral.

Para que seja caracterizado a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido algo grave, trazendo prejuízos ao trabalhador, tornando a vida do mesmo inviável a manutenção empregatícia, quando são retirados a dignidade do trabalhador em relação ao seu próprio sustento.

Rescisão indireta salário atrasado

Rescisão indireta salário atrasado

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