Salário Empregada Doméstica



A categoria das Empregadas Domésticas vem de lutas constantes para alcançar os seus direitos trabalhistas. Afinal de contas, elas merecem uma vez que, exercem importantes trabalhos e que nem sempre eram devidamente reconhecidas. Agora, como qualquer outro trabalhador passaram a ter o piso do salário Empregada Doméstica e alguns benefícios por lei, que oferecem maior dignidade e respeito pela sua profissão. Recentemente entrou em vigor o novo salário mínimo de R$ 937,00 e o mesmo vale para as empregadas domésticas.

Salário empregada Doméstica

Salário de empregada Doméstica – Confira os valores de salário empregada doméstica em diversas capitais

É importante observar que de um estado para o outro há diferença de valores e alguns ainda estão para adotar o novo piso ou mesmo estipular o valor acima do mínimo imposto por lei. Se você é empregador ou então empregada doméstica e possui dúvidas quanto ao piso salarial é só continuar a leitura atenciosa deste artigo. Confira.

Qual é o piso salarial por Estado?

De acordo com a categoria, mesmo que o mínimo de R$ 937,00 seja adotado como base para os pagamentos de salário, o piso poderá convergir para cada estado ou região como se pode observar a seguir:

Salário Mínimo para Empregadas Domésticas

Salário Mínimo para Empregadas Domésticas

Valor do Salário Mínimo regional de Empregadas Domésticas

Valor do Salário Mínimo regional de Empregadas Domésticas

  • Rio de Janeiro: R$ 953,47 (Desde janeiro de 2015);
  • São Paulo: R$ 1000,00;
  • Paraná: R$ 1.070,33 (Desde maio de 2015);
  • Santa Catarina: R$ 1009,00;
  • Rio Grande do Sul: R$ 1.103,66 (Desde fevereiro de 2016);
  • Demais Estados: R$ 880,00 → valor base do salário mínimo nacional.

Como você mesmo observou, alguns pisos estão com os valores adotados desde o início de 2015, o que pode ainda sofrer alguma alteração para as Empregadas Domésticas.

É importante lembrar que o valor do salário é calculado através da base do percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a reposição da inflação referente ao ano anterior pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

E como fica o INSS das Empregadas Domésticas?

É importante lembrar que com o novo piso salarial, as contribuições e taxas obrigatórias também sofrem alterações. De acordo com a nova tabela do INSS há uma nova alíquota para os pagamentos realizados neste ano.

  • Se a Empregada Doméstica receber até R$ 1.556,94 mensais a alíquota será de 8%;
  • Se receber entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92 mensais a alíquota será de 9%;
  • Se receber entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82 mensais a alíquota será de 11%.

Desta forma, a porcentagem apresentada acima é descontada do salário do empregado, cujo recolhimento será feito sobre o salário de janeiro, mas que será pago somente no mês de fevereiro.

Por outro lado, a parte que cabe a contribuição do empregador permanece inalterada para qualquer uma das faixas de salário, ou seja, é de 8%; o que está devidamente de acordo com o que foi estabelecido pela Lei Complementar 150, a qual regulamenta o emprego doméstico.

Antes, até o mês de outubro de 2015, a porcentagem paga pelo patrão era variável, ou seja, obedecia a alíquota referente à faixa salarial onde a alíquota era empregada.

 E como fica o caso do salário empregada doméstica demitida em janeiro?

Essa é uma dúvida bastante comum e não poderia deixar de fora deste artigo. Se o empregado foi dispensado em janeiro ele terá direito a receber a sua rescisão com o valor reajustado do salário mínimo, mesmo que tenha trabalhado poucos dias do mês.

Desta forma, é importante ter atenção na hora de organizar os papeis para não ter problemas e nem prejuízos, ok? Já os empregadores que recolhem o FGTS desde que o mesmo passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, não deverão se preocupar já que a guia unificada inclui a multa.

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