Home » Benefícios » Seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro

Leia também:

Seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro

Você sabe quem tem direito ao seguro desemprego? Receber o seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas para isso, é necessário que esse trabalhador esteja dentro de alguns requisitos.

Previsto na constituição federal e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o seguro desemprego é um auxilio em dinheiro por um determinado período, o mesmo pode ser pago de 3 a 5 parcelas contínuas ou alternadas.

As novas regras do seguro desemprego aprovadas pelo Senado, tem gerando uma grande dúvida sobre quem tem direito ao seguro desemprego, a seguir você confere todos os requisitos para receber seguro desemprego.

Pela Primeira Vez

O trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela primeira vez, precisa comprovar que trabalhou de carteira assinada por 12 meses seguidos nos últimos 18 meses antes da demissão.

Pela Segunda Vez

Já para o trabalhador que vai receber o seguro desemprego pela segunda vez, o mesmo precisa comprovar que trabalhou por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.

Pela Terceira Vez em diante

Na terceira vez em diante, fica valendo o prazo de 6 meses de trabalho consecutivos para que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego.

Quantas Parcelas Vou Receber?

É necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses para receber 4 parcelas do seguro desemprego. Para receber 5 parcelas do seguro desemprego, é necessário comprovar mínimo 24 meses de trabalhado consecutivos ou não, nos últimos 36 meses.

2ª solicitação

É necessário ter trabalhado entre 9 e 11 meses consecutivos nos últimos 36 meses para receber 3 parcelas do seguro desemprego.

Para receber 4 parcelas do seguro, é preciso que o trabalhador comprove entre 12 e 23 meses trabalhados, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses. Para receber 5 parcelas do benefício, é necessário ter trabalhado no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

3ª solicitação em diante

Para que o trabalhador esteja apto a receber 3 parcelas do seguro desemprego, o mesmo deverá comprovar entre 6 e 11 meses de trabalho consecutivos ou não, nos últimos 36 meses. Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado entre 12 e 23 meses, nos últimos 36 meses. Para receber as 5 parcelas do seguro desemprego, o trabalhador precisa comprovar no mínimo 24 meses trabalhados, sendo eles consecutivos ou não.

Além das novas regras citada acima, vale lembrar que ainda existem alguns requisitos a serem cumpridos, eles são:

  • É necessário ter sido dispensado sem justa causa;
  • É preciso estar desempregado para dar entrada no seguro desemprego;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio acidente;
  • Não pode ter recebido o benefício do seguro desemprego nos últimos 16 meses.

Essas são as novas regras do seguro desemprego, caso você ainda tenha alguma dúvida, deixe seu comentário que responderemos o mais breve possível.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (No Ratings Yet)
Loading...

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *